Decisão favorável ao trabalhador: horas extras, adicional noturno e indenização relativa às férias – Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul

Principais Resultados da Ação:

  • Afastada a hipótese de cargo de gestão, com reconhecimento da necessidade de controle de horário e consequente pagamento de horas extras
  • Garantido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas aos domingos
  • Reconhecido o direito ao adicional noturno
  • Reconhecidas as horas extras pela ausência do intervalo mínimo entre um dia e outro de trabalho
  • Reconhecidas as horas extras pela ausência do intervalo mínimo entre uma semana e outra de trabalho
  • Reconhecido o fracionamento irregular das férias, com determinação de pagamento de valor adicional correspondente à remuneração das férias
  • Recebimento de valores referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Processo nº: 0020xxx-97.2022.5.04.0027
Estado: Rio Grande do Sul
Função: Analista de Desenvolvimento de Sistemas / Coordenador de Infraestrutura de TI

Essa decisão reafirma o compromisso do Coser, Haas & Tentardini Advogados na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando sempre garantir o reconhecimento da verdadeira relação de trabalho e a devida reparação pelos prejuízos sofridos.

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