Principais Resultados da Ação:
- Afastada a hipótese de cargo de gestão, com reconhecimento da necessidade de controle de horário e consequente pagamento de horas extras
- Reconhecido o direito ao pagamento de diferenças de comissões, em razão do cálculo incorreto da remuneração variável durante o contrato de trabalho
- Determinado o recálculo do 13º salário, férias e FGTS, com inclusão correta da remuneração variável
- Fixada indenização por ocorrência de dano moral no ambiente de trabalho (assédio moral)
Processo nº: 1001xxx-72.2023.5.02.0241
Estado: São Paulo
Função: Vendedor / Gerente de Área
Essa decisão reafirma o compromisso do CHT Advogados na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando sempre garantir o reconhecimento da verdadeira relação de trabalho e a devida reparação pelos prejuízos sofridos.
Você acredita que tem direitos pendentes? Entre em contato para entender quais direitos você pode reivindicar.
